Advocacia&Negócios

A Nascimento & Rossato – Advocacia está preparada para assessoria técnica na realização de pesquisas e análises documentais para celebração de negócios empresariais, para pessoas físicas e jurídicas. Avaliação, aquisição, divisão e venda de empresas, bens diversos e imóveis urbanos ou rurais.

Com especificidade na área civil e nas searas:

Bancárias

Análise, perícia e revisões de contratos, repetição de indébito de cédulas rurais (plano Collor). Negativação e cobranças indevidas;
Envie seu caso para análise e solicite seu atendimento agora

Previdenciária

Atuamos de forma inteiramente digital, em conformidade com os tribunais que hoje são, em maioria, online. Assim, podemos atender demandas previdenciárias de aposentadorias de todos os municípios brasileiros.
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é direito do segurado que completou 35 anos de contribuição, caso seja homem, ou 30 anos de contribuição, caso seja mulher.
A Aposentadoria por Idade é o direito do trabalhador que se adquire quando o homem completa 65 anos de idade e a mulher completa 60 anos de idade.
A aposentadoria do Servidor Público é uma das mais complexas atualmente, pois exige a análise do direito do servidor perante diversas legislações diferentes sendo fundamental avaliar quais as regras são mais vantajosas em cada caso, observando o que o servidor deseja: se aposentar mais rápido ou se aposentar com salário mais alto.
A Aposentadoria Especial é o benefício que apresenta vantagens para profissionais em funções que apresentem riscos à saúde, em comparação à Aposentadoria normal, pois permite que homens e mulheres se aposentem com 25 anos de profissão.
Se o médico quiser se aposentar e continuar trabalhando, é possível converter o tempo especial em tempo normal e se aposentar por tempo de contribuição. Assim, é possível continuar na mesma profissão. Os Médicos concursados no serviço público podem acumular duas aposentadorias, caso tenham duas matrículas.
A aposentadoria de professor possui uma vantagem sobre as demais: a possibilidade de se aposentar com 25 anos de contribuição, se for mulher, e com 30 anos de contribuição, se for homem.
A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.
É um valor pago para o servidor público concursado que já completou os requisitos para se aposentar, mas deseja continuar trabalhando. Em geral, ele é concedido após o próprio servidor protocolar o pedido no RH. Em alguns casos raros, o pedido pode ser negado, mesmo havendo direito.
A revisão de benefício pode aumentar o valor da pensão ou aposentadoria dos segurados da previdência social.
Certidão de Tempo de Contribuição – CTC é o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social do órgão onde ele trabalha atualmente. Caso na CTC não conste o reconhecimento do tempo especial, a aposentadoria que o profissional tem direito, pode ser negada. Para reverter isso, seria necessária uma ação que pode levar até 5 anos, atrasando a conquista do direito. Revisar a CTC é uma forma de não atrasar a sua aposentadoria por tanto tempo!
A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é concedida a quem solicitar o benefício e, na data da solicitação, possuir algum tipo de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial).
A lei 14.128/21 criou uma compensação financeira para os profissionais da saúde que tiverem incapacidade laboral decorrente de contaminação por covid-19, ou seus herdeiros, no caso de óbito.
O auxílio-doença é um benefício temporário, concedido aos segurados durante o tempo de incapacidade até a recuperação do trabalhador para o retorno às atividades. Quando não consegue se recuperar, constatando, através de perícia que a situação do segurado é irreversível, poderá ser aposentado por invalidez.
O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.
Saiba qual a melhor opção para você se aposentar! Se você marcar que deseja um PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA, nossa equipe poderá analisar as opções de regras de aposentadoria mais vantajosas.

Possessórias

Posse, regularização, usucapião, reivindicatórias, demarcatórias, de domínio e outras;

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Família

Divórcio e divisão de bens;

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Proteção de Patrimônio

Holding familiar, divisão e sucessão.

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Administrativo e Direito Público

Voltado à defesa do interesse privado diante da administração pública.

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Além desses segmentos a NASCIMENTO & ROSSATO – ADVOCACIA atua
supletivamente na necessidade de propositura ou defesa nas áreas CRIMINAL, TRABALHISTA e TRIBUTÁRIA, contando com excelentes parcerias especializadas em cada tema.